Já alguma vez ouviu falar do imposto do real de água?
O imposto do real de água terá sido criado para fazer face a despesas de construção de aquedutos e chafarizes. Foi uma das formas de financiamento da construção do Aqueduto da cidade de Elvas e do Aqueduto Geral das Águas Livres em Lisboa.
O imposto primitivamente incidiu sobre o vinho, mas alargou-se sobre outros produtos, isto é, qualquer cidadão que vendesse ao público géneros sujeitos ao imposto do real de água "carnes verdes, seccas, salgadas ou por qualquer modo preparadas; arroz descascado; vinho, qualquer que seja a sua qualidade; vinagre; bebidas alccoólicas; bebidas fermentadas; azeite de oliveira" tinha de fazer um manifesto na repartição da fazenda do concelho, caso contrário era multado com taxas entre os 7 e os 50 réis por quilograma/litro.
(artigo 1.º do regulamento de 29 de Dezembro de 1879)
O imposto do real de água terá sido criado para fazer face a despesas de construção de aquedutos e chafarizes. Foi uma das formas de financiamento da construção do Aqueduto da cidade de Elvas e do Aqueduto Geral das Águas Livres em Lisboa.
O imposto primitivamente incidiu sobre o vinho, mas alargou-se sobre outros produtos, isto é, qualquer cidadão que vendesse ao público géneros sujeitos ao imposto do real de água "carnes verdes, seccas, salgadas ou por qualquer modo preparadas; arroz descascado; vinho, qualquer que seja a sua qualidade; vinagre; bebidas alccoólicas; bebidas fermentadas; azeite de oliveira" tinha de fazer um manifesto na repartição da fazenda do concelho, caso contrário era multado com taxas entre os 7 e os 50 réis por quilograma/litro.
(artigo 1.º do regulamento de 29 de Dezembro de 1879)
Forninhos teve alguns "infractores" a saber:
José Maria Alexandre, da freguesia de Forninhos, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, por ter escondido numa tapada 13 litros de vinho, a 14 de Maio de 1893, na Romaria de Nossa Senhora das Neves, na mesma freguesia, sem o prévio manifesto.
PT/ACMF/DGCI/GUA/AGB1/TRA/002B (Processo)
→ Sublinho Romaria de Nossa Senhora das Neves, porque acho que houve um erro na transcrição, mas até nem é de descartar completamente a hipótese, pois a lenda de Nossa Senhora dos Verdes faz referência a Nossa Senhora das Neves.
António de Frias Cabral, da freguesia de Forninhos, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, por ter exposto à venda 10 litros de água ardente em pipa de madeira, no dia 10 de Dezembro de 1884, na freguesia da Cortiçada, sem o prévio manifesto.
O Auto de Transgressão iniciou-se em 1884-03-14
PT/ACMF/DGCI/GUA/AGB1/TRA/004A (Processo)
Joaquim Ferreira, da freguesia de Forninhos, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, por ter vendido 90 litros de vinho para consumo particular, a Carolina de Abreu, do lugar do Mosteiro, nos últimos dias de Novembro de 1893, sem que tivesse pago os direitos à Fazenda Nacional.
O Auto de Transgressão iniciou-se em 1893-12-16.
PT/ACMF/DGCI/GUA/AGB1/TRA/004B (Processo)
Augusto Vaz, da freguesia de Forninhos, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, por expôr à venda no seu estabelecimento 10 quilos de arroz nacional, no dia 10 de Abril de 1895, sem o prévio manifesto.
O Auto de Transgressão iniciou-se em 1895-04-10.
| PT/ACMF/DGCI/GUA/AGB1/TRA/021 (Processo) |
José Ferreira de Melo, da freguesia de Forninhos, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, por expôr à venda no dia 30 de Junho de 1876, 112 litros de vinho, ao preço de 80 réis por litro, sem o prévio manifesto.
O Auto de Transgressão iniciou-se em 1877-06-30
PT/ACMF/DGCI/GUA/AGB1/TRA/034 (Processo)
António Saraiva, da freguesia de Forninhos, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, por ter exposto à venda em dia de feira, a 2 de Janeiro de 1884, no seu estabelecimento na localidade de Pena Verde, 30 quilos de arroz sem o prévio manifesto.
O Auto de Transgressão iniciou-se em 1884-01-02.
PT/ACMF/DGCI/GUA/AGB1/TRA/003A (Processo)
António Mota, do lugar de Valagotes, freguesia de Forninhos, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, por ter vendido 60 litros de vinho para consumo particular a Francisco Castanheira, do lugar do Prado, nos últimos dias do mês de Novembro do ano de 1893, sem o prévio manifesto.
O Auto de Transgressão iniciou-se em 1893-12-16.
PT/ACMF/DGCI/GUA/AGB1/TRA/005B (Processo)
Foi assim até à implantação da República.
Para ilustrar, publico uma foto que eu, num impulso "roubei" à minha mãe, do tempo em que os meus avós tinham a venda e ainda vendiam vinho e outros produtos nas festas e feiras.
Fonte: Arquivo das Finanças.
Fonte: Arquivo das Finanças.
Muito interessante este imposto bem como a recolha dos seus infractores, aproveito para desejar um bom fim-de-semana.
ResponderEliminarAndarilhar
Dedais de Francisco e Idalisa
Livros-Autografados
Fica a sensação de que, tal como agora, os impostos não são coisa bem aceite, se calhar porque não serão bem empregues ou porque quem mais pode e deve pagar, é quem mais facilmente lhes pode fugir.
EliminarUm abraço, bom domingo.
Nunca tinha ouvido falar. Gostei,bem interessante! bjs, chica
ResponderEliminarVem-lhe o nome porque o real (no plural: reais, mais tarde popularizado como réis) foi a unidade de moeda de Portugal desde cerca de 1430 até 1911.
EliminarQuando foi lançado o tributo sobre o vinho para ajudar o abastecimento de água das povoações, sendo este tributo de um real por cada canada ou outra unidade, ficou a chamar-se "real de água".
Bjs/bom domingo.
Um grande tributo Paula, aquele que aqui nos deixas acerca de gentes nossas e que constam em registos oficias.
ResponderEliminarNa altura e pelo que percebo, todo o reinofoi abrangido por esta lei e curiosamente, nem os Lugares desconhecidos, tal como Forninhos, foram esquecidos para dispenderem reais à Corôa.
Já no regime republicano e por altura da guerra, tempo de caristia, fome e miséria, as coisas não foram melhores, havia o racionamento.
Senhas para isto e aquilo nos bens alimentícios, em fila indiana.
Quem algo tinha fruto do seu trabalho, morria de medo que o estado novo lhe arrestasse os bens essenciais, tal como ouvi contar acerca de determinada pessoa, vizinha dos meus que escondeu dois almudes de azeite por debaixo das carradas de lenha e nunca foram descobertos.
Valeram para eles, familiares e amigos...
Mas repara que nestes Autos de Transgressão do Regulamento do Imposto do Real de Água de 29 de dezembro de 1879, o azeite não vem referido!
EliminarEu continuo a achar que Forninhos tinha pouco azeite há 50, 100, 200 anos! O azeite não chegava para os gastos.
Depois, Forninhos podia ser um lugar desconhecido, mas os olheiros estavam lá! As nossas gentes sofreram muito, esses litros de vinho que vendiam é que se calhar evitavam alguma fome e asseguravam a entrada no orçamento familiar de alguma moeda corrente, mas depois eram apanhados pelos informadores e...
Isto foi só mais uma prática de repressão no nosso país e também de caça a mais um imposto.
Ainda hoje existe a coima e a caça à mesma. Informadores sempre houve, há e continuará a haver.
P.S- Curiosamente o tributo ao vinho é que ajudou o abastecimento de água das povoações. Era a geringonça da altura!!
Eliminar:-)))
Bom dia Paula,
ResponderEliminarNunca tinha ouvido falar desse imposto nem mesmo aos meus avós, que já nasceram no século XX, embora no início.
Como observo eram impostos bem mais antigos!
Mas é sempre bom saber como se passavam as coisas em tempos idos, neste caso, ainda ano tempo da Monarquia.
A foto é linda e uma boa recordação para si.
Beijinhos e bom domingo.
Ailime
Ailime, era bem antigo, mas repare que ainda hoje o pagamos, só que agora tem o nome "IVA".
EliminarOutro imposto antigo era "a jugada" imposto pago por cada jugo ou junta de bois, que recaía principalmente sobre as terras dos peões, porque os Cavaleiros-Vilãos estavam em regra isentos do seu pagamento.
Também havia "a anúduva": imposto do trabalho braçal gratuito, que obrigava os peões a trabalhar na construção e reparação de castelos e palácios, muros, fossos e outras obras militares.
O Rei Dom Afonso III foi muito querido pelos portugueses por ter abolido a anúduva, mas nas Inquiriçõe de 1258 ainda encontramos "a jugada".
Quanto à foto, com algumas dezenas de anos, certamente com mais de 40 anos, foi a que melhor encontrei para ilustrar. Tirada num dia de festa, perto do Terreiro de Nossa Senhora dos Verdes, pois naquela altura só deixavam vender fora do recinto.
Beijinhos, bom domingo
Boa Tarde
ResponderEliminarNotável registo .Belo Post.
Admiro este modelo de divulgar e contribuir para enriquecer e
honrar os vosos antepassados.
Bom Domingo
MG
Obrigada Miguel.
EliminarCrescemos ao longo destes anos, basta olhar o Blog desde a primeira vez, primeira postagem, à última postagem e comparar...
Bom domingo.
Bem interessante o que nos conta, Paula, não conhecia. Também gostei da "foto roubada" para ilustração.
ResponderEliminarUma boa semana... Beijos
Então valeu a pena o "roubo" ;-)
ResponderEliminarBeijos...boa semana.