Foi agora conhecida a proposta da Unidade Técnica criada para a Reorganização Administrativa do Território, que aponta para que o concelho de Aguiar da Beira passe a ter 10 freguesias, menos 3 que as actuais.
Fazendo as contas, segundo a Lei 22/2012, o concelho de Aguiar, podia perder entre duas a três freguesias, com a benesse de a decisão partir das assembleias municipais, que indicariam as freguesias a extinguir/agregar. Mas como a Assembleia Municipal de Aguiar da Beira não se pronunciou nos termos e para os efeitos do art.º 11.º, da Lei 22/2012, colocou a decisão nas mãos da UTRAT e AGB em vez de duas, perde três freguesias: Coruche, Gradiz e Valverde.
Em Aguiar da Beira, os autarcas, com uma ou duas excepções honrosas, do Sr. Presidente da Junta de Gradiz e do Sr. Presidente da Câmara Municipal, todos assobiaram para o lado e utilizaram as sessões para discussões inócuas e sem sentido sobre o que era isto de agregar/extinguir freguesias, limitaram-se a criticar a proposta e a dizer que tudo deveria ser feito de forma diferente e que faltava explicar as vantagens desta reforma, que não conseguiam ver vantagens nas alterações propostas!!!
Se fosse eu a decidir tinha apresentado proposta de fusão, no âmbito da pronúncia prevista no artigo 11.º, para além de, havendo acordo, propôr a alteração dos respectivos limites territoriais da freguesia de Forninhos, incluindo a transferência da totalidade do território para o município de Penalva do Castelo (artigos 16.º e 17.º). Mas o que fica gravado para a posteridade é que desde o dia que soou o primeiro sinal de alarme, os autarcas de Forninhos utilizaram as sessões para discutir apenas a não extinção da freguesia de Forninhos e não perceberam, ou não quiseram perceber, que se abria a oportunidade para discutir, com a população, a alteração do seu território.
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Já o município de Penalva do Castelo considerando que a Assembleia Municipal se pronunciou nos termos e para os efeitos do artigo 11.º a UTRAT propôs a União das Freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco e Sezures/Matela (artigo 7.º, n.º 1) e vai passar a contar com 11 freguesias, menos 2 que as actuais.
Olhando para a agregação das freguesias de Sezures e Matela, não percebo como é que a Matela surge agregada a Sezures!
Quem se lembra dos limites propostos pela Freguesia de Forninhos, no ofício datado de 17/10/2011?
"Gostaríamos também, que fosse tida a possibilidade de agregar ou fundir localidades de concelhos diferentes, que se tenham uma identidade comum, que estejam mais próximos em termos de acessos e que tenham interesse nessa mudança, dando voz a essas localidades.".
Foi esta a discussão que ninguém teve coragem de fazer em Forninhos, como na maior parte das freguesias vizinhas dos municípios, inclusivé, Matela.
Fontes: www.parlamento.pt; acta de 29 de Junho, disponível no sítio da Câmara Municipal de Aguiar da Beira; Ofício da Junta de Freguesia de Forninhos datado de 17/10/2011.